Pensão Alimentícia & Guarda

Posso requer o pagamento de pensão alimentícia?

O pedido de pensão alimentícia é feito a parte que não tenha a guarda do menor. 

Essa ação por ter caráter alimentar, segue um rito especial, ou seja, sua tramitação é muito mais rápida que as demais. 

No caso da impossibilidade do pai ou mãe arcar com o pagamento da pensão, é possível o pedido para que os avós paguem.

Como pedir a guarda?

Formas de guarda do menor

  • Guarda compartilhada: é a regra usada no direito brasileiro, se ambos os genitores reunirem condições de sustento e de propiciar um bom desenvolvimento ao menor. Será decretada a guarda compartilhada, observada também a idade do menor.
  • Guarda compartilhada não significa que o menor ficará metade do tempo com um dos pais e a outra metade com a outra, e sim que ambos terão plena participação na criação do menor, em todos os aspectos, educação, saúde e lazer.
  • Guarda unilateral: será decretada quando um dos pais reunir melhores condições para o desenvolvimento da criança, ou por falta de interesse na participação da criação.